Patacôncio
13-06-2003, 11:31
Da conjuntura ao choque fiscal
A Bem da Razão > 2003-06-13 00:00:02
Da conjuntura ao choque fiscal
Por Vítor Bento
A presente conjuntura recessiva que a economia portuguesa atravessa é a primeira em que, por já não ter moeda própria, o Governo não dispõe da habitual panóplia de instrumentos para lidar com a situação.
Sem política monetária própria e sem taxa de câmbio, resta-lhe, quando muito, a política orçamental. Mas até a eficácia desta se encontra embotada. Por um lado, porque a acção dos estabilizadores automáticos está muito condicionada pelo défice estrutural excessivo (face aos requisitos de estabilidade financeira e macro-económica da UEM) e, por outro lado, porque mesmo o recurso ao investimento público – a componente da despesa pública mais “elástica” – é, nas circunstâncias actuais da economia portuguesa, pouco eficaz.
De facto, se teoricamente se poderia esperar que o aumento do investimento público atenuasse o efeito desfavorável do ciclo económico no emprego, na presente situação específica da economia portuguesa, o resultado será diferente. É que enquanto o desemprego tende a aumentar sobretudo nos sectores industriais e de serviços que, empregando mão-de-obra nacional pouco qualificada, deixam de ser competitivos, as obras públicas (expressão mais notória do investimento público) tendem a ser feitas com recurso à imigração de mão de obra, também não qualificada. Assim, o mais provável efeito directo de um aumento do investimento público (nomeadamente em obras públicas) seria aumentar o recurso à imigração, com pouco impacto na redução do desemprego originado nos sectores em crise, segmentando ainda mais o mercado de trabalho e aumentando o excedente de mão de obra não qualificada com que já nos confrontamos: é pouco provável que a construção de estradas ou edifícios venha a empregar as senhoras despedidas da Bawo, da Clark, ou de empresas semelhantes...
Restam, claro, os efeitos indirectos: mais recursos financeiros injectados na economia acabam por estimular a procura interna. Mas mesmo estes efeitos, pelas mesmas razões, também são menores do que normalmente seria de esperar. Estimulando-se o emprego de mão-de-obra imigrada, uma parte do rendimento distribuído seria canalizada directamente para remessas para o estrangeiro, agravando o défice externo – o nosso principal desequilíbrio – e atenuando o desejado impacto na procura interna. Por isso é que só em caso de sério agravamento da conjuntura poderá fazer sentido o recurso a este instrumento.
Mas a falta de meios para lidar com a actual conjuntura recessiva tem pelo menos um lado positivo: não podendo gerir a conjuntura, o Governo fica (quase) totalmente disponível para se dedicar a resolver os problemas estruturais, eliminando os obstáculos à eficiência da economia e criando as condições para a sua maior produtividade e para atrair investimentos. Mais do que as grandes “reformas estruturais” – expressão que, abusada, perdeu significado prático – o que importa é eleger problemas concretos e procurar resolvê-los: assegurar uma maior taxa de finalização e de aproveitamento do ensino secundário, aumentar a capacitação técnica dos recursos humanos, assegurar uma efectiva regulação dos conflitos em tempo socialmente útil, simplificar os processos, diminuir os tempos de resposta nos vários departamentos e eliminar as funções supérfluas na Administração Pública, entre muitos outros possíveis.
Na Administração Pública, além de melhorias específicas de eficiência, há que rever toda a macro-estrutura administrativa, simplificando-a e despolitizando-a, e ultrapassar a abordagem demagógica do sistema remunerativo que impede o recrutamento (e retenção) de bons gestores para administrarem a “coisa pública”. Abordagem demagógica, de que o sistema político se deixou fazer refém e que origina insustentáveis incongruências como a impossibilidade de remunerar o director-geral dos Impostos – que gere o maior “volume de negócios” e uma das maiores dimensões de recursos humanos do País – ao nível dos gestores de sociedades de capitais públicos, cuja actividade – por muito meritória que seja – é muitíssimo menos relevante para o bom sucesso das funções do Estado.
E, já agora, assegurar, até ao fim da legislatura, um verdadeiro “choque fiscal”. Não o que fundou o ‘slogan’ mediático (pouco relevante macro-economicamente), mas o que garanta, por exemplo, uma redução de quatro ou cinco pontos no peso da despesa corrente primária no PIB, sem sacrificar a eficácia das funções essenciais do Estado. É que, como se sabe, a verdadeira carga fiscal é a representada pela dimensão da despesa pública.
É claro que a aplicação deste “choque fiscal” poderá, na presente conjuntura recessiva, agravar os seus efeitos contraccionistas. Mas aí é que pode fazer sentido compensar temporariamente as necessárias reduções estruturais na despesa corrente primária com aumentos na despesa de capital, escolhendo muito criteriosamente as componentes que minimizem as contradições acima referidas.
____
A habitual coluna quinzenal de quinta-feira de Vítor Bento é esta semana, excepcionalmente, publicada à sexta-feira. Ao autor e aos leitores pedimos desculpa pelo lapso que impôs o adiamento.
In http://www.de.iol.pt/?article=11184&visual=1
PS Pois é, Jl. Esqueci-me ! E a César o que é de César ! Neste casoa as minhas desculpas a vós e à equipa do DE !
A Bem da Razão > 2003-06-13 00:00:02
Da conjuntura ao choque fiscal
Por Vítor Bento
A presente conjuntura recessiva que a economia portuguesa atravessa é a primeira em que, por já não ter moeda própria, o Governo não dispõe da habitual panóplia de instrumentos para lidar com a situação.
Sem política monetária própria e sem taxa de câmbio, resta-lhe, quando muito, a política orçamental. Mas até a eficácia desta se encontra embotada. Por um lado, porque a acção dos estabilizadores automáticos está muito condicionada pelo défice estrutural excessivo (face aos requisitos de estabilidade financeira e macro-económica da UEM) e, por outro lado, porque mesmo o recurso ao investimento público – a componente da despesa pública mais “elástica” – é, nas circunstâncias actuais da economia portuguesa, pouco eficaz.
De facto, se teoricamente se poderia esperar que o aumento do investimento público atenuasse o efeito desfavorável do ciclo económico no emprego, na presente situação específica da economia portuguesa, o resultado será diferente. É que enquanto o desemprego tende a aumentar sobretudo nos sectores industriais e de serviços que, empregando mão-de-obra nacional pouco qualificada, deixam de ser competitivos, as obras públicas (expressão mais notória do investimento público) tendem a ser feitas com recurso à imigração de mão de obra, também não qualificada. Assim, o mais provável efeito directo de um aumento do investimento público (nomeadamente em obras públicas) seria aumentar o recurso à imigração, com pouco impacto na redução do desemprego originado nos sectores em crise, segmentando ainda mais o mercado de trabalho e aumentando o excedente de mão de obra não qualificada com que já nos confrontamos: é pouco provável que a construção de estradas ou edifícios venha a empregar as senhoras despedidas da Bawo, da Clark, ou de empresas semelhantes...
Restam, claro, os efeitos indirectos: mais recursos financeiros injectados na economia acabam por estimular a procura interna. Mas mesmo estes efeitos, pelas mesmas razões, também são menores do que normalmente seria de esperar. Estimulando-se o emprego de mão-de-obra imigrada, uma parte do rendimento distribuído seria canalizada directamente para remessas para o estrangeiro, agravando o défice externo – o nosso principal desequilíbrio – e atenuando o desejado impacto na procura interna. Por isso é que só em caso de sério agravamento da conjuntura poderá fazer sentido o recurso a este instrumento.
Mas a falta de meios para lidar com a actual conjuntura recessiva tem pelo menos um lado positivo: não podendo gerir a conjuntura, o Governo fica (quase) totalmente disponível para se dedicar a resolver os problemas estruturais, eliminando os obstáculos à eficiência da economia e criando as condições para a sua maior produtividade e para atrair investimentos. Mais do que as grandes “reformas estruturais” – expressão que, abusada, perdeu significado prático – o que importa é eleger problemas concretos e procurar resolvê-los: assegurar uma maior taxa de finalização e de aproveitamento do ensino secundário, aumentar a capacitação técnica dos recursos humanos, assegurar uma efectiva regulação dos conflitos em tempo socialmente útil, simplificar os processos, diminuir os tempos de resposta nos vários departamentos e eliminar as funções supérfluas na Administração Pública, entre muitos outros possíveis.
Na Administração Pública, além de melhorias específicas de eficiência, há que rever toda a macro-estrutura administrativa, simplificando-a e despolitizando-a, e ultrapassar a abordagem demagógica do sistema remunerativo que impede o recrutamento (e retenção) de bons gestores para administrarem a “coisa pública”. Abordagem demagógica, de que o sistema político se deixou fazer refém e que origina insustentáveis incongruências como a impossibilidade de remunerar o director-geral dos Impostos – que gere o maior “volume de negócios” e uma das maiores dimensões de recursos humanos do País – ao nível dos gestores de sociedades de capitais públicos, cuja actividade – por muito meritória que seja – é muitíssimo menos relevante para o bom sucesso das funções do Estado.
E, já agora, assegurar, até ao fim da legislatura, um verdadeiro “choque fiscal”. Não o que fundou o ‘slogan’ mediático (pouco relevante macro-economicamente), mas o que garanta, por exemplo, uma redução de quatro ou cinco pontos no peso da despesa corrente primária no PIB, sem sacrificar a eficácia das funções essenciais do Estado. É que, como se sabe, a verdadeira carga fiscal é a representada pela dimensão da despesa pública.
É claro que a aplicação deste “choque fiscal” poderá, na presente conjuntura recessiva, agravar os seus efeitos contraccionistas. Mas aí é que pode fazer sentido compensar temporariamente as necessárias reduções estruturais na despesa corrente primária com aumentos na despesa de capital, escolhendo muito criteriosamente as componentes que minimizem as contradições acima referidas.
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A habitual coluna quinzenal de quinta-feira de Vítor Bento é esta semana, excepcionalmente, publicada à sexta-feira. Ao autor e aos leitores pedimos desculpa pelo lapso que impôs o adiamento.
In http://www.de.iol.pt/?article=11184&visual=1
PS Pois é, Jl. Esqueci-me ! E a César o que é de César ! Neste casoa as minhas desculpas a vós e à equipa do DE !