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View Full Version : A Justiça tb pode ser mafiosa?


Bonson
05-01-2007, 01:24
José Veiga vai processar o Estado

Ex-dirigente benfiquista reitera intenção devido às declarações de João Pinto à PJ





José Veiga vai processar o Estado português porque considera que foi alvo de humilhações, ao ser detido no âmbito do "caso João Pinto". Em duas cartas enviadas ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e à Procuradora da República, o advogado de Veiga põe em causa a investigação do processo e todas as decisões que foram tomadas pela Justiça portuguesa. O ex-dirigente da Benfica SAD considera-se alvo de "medidas de coacção vexatórias e ostensivamente desproporcionadas".


SIC






O advogado é claro nos dois documentos que escreveu em defesa de José Veiga. Um é enviado ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa e o outro à Procuradora da República, da nona secção do mesmo tribunal. Nos dois textos, o representante do ex-dirigente benfiquista expõe argumentos, faz perguntas e deixa dúvidas de suspeição.

No requerimento enviado à procuradora, esta (a magistrada) é acusada:

de ter afirmado que Veiga se insinuou como intermediário de João Vieira Pinto junto da SAD do Sporting;
de ter dito que Veiga permitiu que a SAD sportinguista pagasse dois milhões de contos, sem que o jogador soubesse e aceitasse apenas um milhão de contos líquidos;
e, escreve ainda, que "mais insuportável" é a magistrada ter afirmado que José Veiga "teve poderes de movimentação, no seu interesse daquela conta bancária".
As acusações são todas negadas por José Veiga. E, todas as informações, diz o advogado, são do seu conhecimento, maioritariamente, através da comunicação social, porque oficialmente foram-lhe negadas. Negadas, porque a magistrada diz que não o pode fazer, já que Veiga se recusou a admitir a pratica de qualquer infracção, porque alega inocência e porque considera que não existe qualquer prova da prática de "crime de burla", porque não há "abuso de confiança".

José Veiga reitera que vai processar o Estado português, dado que tudo o que aconteceu durante dias foi uma "realidade sem suporte, sem factos, sem provas indiciárias, de forma voluntarista, sem critério e sem diligência", escreve o advogado do antigo director da SAD do Benfica.

Os argumentos contra o Estado são vários:

foi alvo de "humilhações públicas";
foi "constituído arguido";
foi "dada publicidade à sua detenção";
não lhe foram "facultados quaisquer indícios para justificar essa detenção";
e, foram fixadas medidas de "coação vexatórias e ostensivamente desproporcionadas".
Veiga está inocente, alega o seu advogado, como poderia ter estado sempre, aos olhos da lei e dos portugueses, se a procuradora tivesse investigado antes de tomar decisões.

O advogado questiona ainda porque é que José Veiga continua a ser arguido no processo quando João Vieira Pinto diz o que diz e quando os comunicados da Sporting SAD e dos dirigentes "leoninos" dizem o que dizem.

Num outro requerimento, o advogado de José Veiga dirige-se ao juiz do TIC, do quinto juízo, e expõe os mesmos argumentos, de uma outra forma. Além de requerer que o juiz garanta a defesa dos direitos do arguido, quer que explique quais os elementos de prova que circulam na página da Internet da Sporting SAD e quais são os elementos de prova que foram trazidos ao processo e que decorrem de notícias da comunicação social.