Karl Marx
16-03-2006, 14:23
Lisboa, 16 Mar (Lusa) - O Governo aprovou hoje um decreto regulamentar que cria condições para que em 2006 o processo de avaliação nas autarquias locais seja feito de acordo com o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
Segundo o decreto-lei, hoje aprovado em conselho de ministros, o conselho de coordenação da avaliação sofre ajustamentos necessários à sua adaptação a distintas realidades, correspondentes aos municípios, freguesias, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
A avaliação de desempenho no ano de 2006 iniciar-se-á com a fixação de objectivos, reportados ao segundo semestre de 2006, refere o comunicado do conselho de ministros.
Quanto à gestão e acompanhamento do SIADAP, prevê-se que as diversas entidades apresentem ao membro do Governo um relatório anual dos resultados da avaliação do desempenho, em suporte informático, competindo à Direcção-Geral das Autarquias Locais a criação de uma base de dados para o seu tratamento estatístico.
Esses dados deverão ser também enviados anualmente à Direcção- Geral da Administração Pública.
Além do decreto regulamentar que adapta o SIADAP à Administração Local, o Governo aprovou ainda um diploma que adapta à Administração Local o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, por forma a ajustá-lo à recente legislação do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Assim, passa a aplicar-se, também, aos dirigentes das autarquias locais o regime jurídico de designação do pessoal dirigente aplicável à Administração central.
TSM.
Lusa/Fim
Segundo o decreto-lei, hoje aprovado em conselho de ministros, o conselho de coordenação da avaliação sofre ajustamentos necessários à sua adaptação a distintas realidades, correspondentes aos municípios, freguesias, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
A avaliação de desempenho no ano de 2006 iniciar-se-á com a fixação de objectivos, reportados ao segundo semestre de 2006, refere o comunicado do conselho de ministros.
Quanto à gestão e acompanhamento do SIADAP, prevê-se que as diversas entidades apresentem ao membro do Governo um relatório anual dos resultados da avaliação do desempenho, em suporte informático, competindo à Direcção-Geral das Autarquias Locais a criação de uma base de dados para o seu tratamento estatístico.
Esses dados deverão ser também enviados anualmente à Direcção- Geral da Administração Pública.
Além do decreto regulamentar que adapta o SIADAP à Administração Local, o Governo aprovou ainda um diploma que adapta à Administração Local o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, por forma a ajustá-lo à recente legislação do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Assim, passa a aplicar-se, também, aos dirigentes das autarquias locais o regime jurídico de designação do pessoal dirigente aplicável à Administração central.
TSM.
Lusa/Fim